Lançada Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso

A Cartilha dos "Direitos do Consumidor Idoso e Outras Informações Úteis" foi lançada ontem, terça feira (26/03/2013), pela Fundação Procon do Estado de São Paulo.

A publicação apresenta os direitos expressos no Estatuto do Idoso, no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis estaduais e municipais que garantem ao idoso um tratamento digno e tem por objetivo "divulgar esses direitos, distribuindo essa cartilha em locais de frequência de idosos, e colocar à disposição desta população a Fundação Procon-SP, para que possam encontrar neste órgão, um local onde possam ter orientação para suas dúvidas e acolhimento no momento em que estiverem com algum problema".

A elaboração deu-se na forma de perguntas e respostas e entre os temas tratados, destacamos:

• Atendimento Preferencial;
• Trabalho;
• Aposentadoria, Pensão e Benefício Especial;
• Habitação;
• Saúde;
• Cultura, Esporte e Lazer;
• Educação;
• Transporte;
• Estacionamento;
• Publicidade e Compras;
• Crédito Consignado;
• Golpes e Fraudes;
• Acesso à Justiça; e
• Canais de Atendimento, endereços e telefones úteis.

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Fonte da Imagem: Site da Fundação Procon SP