12 de outubro: Dia das Crianças

Em 1959, durante a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU foi aprovada, por diversos estados membros, a Declaração dos Direitos da Criança, onde se estabeleceu que:

1. Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importa sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
2. Todas as crianças devem ser protegidas pela família, pela sociedade e pelo Estado, para que possam se desenvolver fisicamente e intelectualmente.
3. Todas as crianças têm direito a uma nacionalidade.
4. Todas as crianças têm direito a alimentação e ao atendimento médico, antes e depois do seu nascimento. Esse direito também se aplica à sua mãe.
5. As crianças portadoras de dificuldades especiais, físicas ou mentais, têm o direito a educação e cuidados especiais.
6. Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da sociedade.
7. Todas as crianças têm direito à educação gratuita e ao lazer.
8. Todas as crianças têm direito de ser socorridas em primeiro lugar em caso de acidentes ou catástrofes.
9. Todas as crianças devem ser protegidas contra o abandono e a exploração no trabalho.
10. Todas as crianças têm o direito de crescer em ambiente de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.
11. Todas as crianças têm o direito de viver saudavelmente.
12. Todas as criança tem direito de ter um nome.

No Brasil, os princípios da Declaração nortearam a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescentes-ECA, aprovado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Saiba mais sobre o significado do Dia da Criança (12 de outubro) e do Dia Mundial da Criança (20 de novembro) no site Wikipédia.

Crédito da Imagem (montagem): Studio6Digital