terça-feira, 14 de junho de 2016

10 Medidas contra a Corrupção


Clique aqui e saiba tudo sobre as “Dez Medidas contra a Corrupção” direto do site do Ministério Público Federal, que tem por objetivo "a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, destinado ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, de modo a reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil".

Veja do que tratam as 10 medidas contra corrupção:
  1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
  2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
  3. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
  4. Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
  5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
  6. Reforma no sistema de prescrição penal;
  7. Ajustes nas nulidades penais;
  8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do "caixa dois";
  9. Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; e
  10. Recuperação do lucro derivado do crime.
Saiba mais sobre Projeto de Lei:
Cobrem aos representantes de Santos e Região da Baixada Santista, na Câmara dos Deputados:
Fonte da Imagem: Site MPF

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